Helena Roseta defendeu maior regulação do mercado imobiliário, enquanto Nuno Costa alertou para os custos da construção e a necessidade de incentivar as cooperativas. O sociólogo Fernando Diogo apelou a uma política transversal que articule habitação, ordenamento do território e fixação de populações
A dificuldade de acesso a habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias esteve no centro de uma mesa-redonda realizada esta quinta-feira, em Ponta Delgada, que reuniu os arquitetos Helena Roseta e Nuno Costa e o sociólogo Fernando Diogo. Promovido pela Comissão Fé e Cultura do Instituto Católico de Cultura (ICC) da Diocese de Angra, em parceria com a Curadoria da Religiosidade da Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura, o encontro debateu o direito à habitação digna e os desafios que se colocam à permanência das pessoas nas cidades.
“O que está a falhar em Portugal não é falta de casas, é não haver habitação acessível”, afirmou Helena Roseta, que considerou a crise habitacional “gravíssima” e alertou para o impacto que tem tanto nos jovens como nos mais velhos.
A antiga deputada e arquiteta defendeu uma maior regulação do mercado imobiliário, questionando o cumprimento das responsabilidades do Estado nesta matéria.
“A Constituição obriga o Estado a garantir o funcionamento eficiente dos mercados. Eu pergunto: acham que o mercado da habitação tem um funcionamento eficiente?”, interrogou.
Para Helena Roseta, a habitação acessível deve ser entendida em função da capacidade financeira das famílias, num contexto em que a massificação do turismo e a transformação da casa num bem de investimento contribuem para agravar as dificuldades de acesso. A arquiteta chamou ainda a atenção para a necessidade de proteger os cidadãos mais vulneráveis e de reforçar a fiscalização e a regulação do setor.
O presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Arquitectos nos Açores defendeu, por seu lado, que a crise habitacional deve ser analisada numa perspetiva mais abrangente, que ultrapasse a construção de casas e considere as consequências sociais e territoriais do problema.
“Uma sociedade que é economicamente dinâmica pode ser socialmente injusta”, afirmou, sustentando que falta uma política de governação transversal às instituições, capaz de olhar para a habitação como um todo.
Na sua perspetiva, a resposta deve articular o acesso a uma casa com o ordenamento do território e a fixação das populações.
“Temos que olhar para os diferentes fatores que têm impactos nas políticas de habitação, no custo das casas, e tentar alinhar essas diferentes políticas para convergirem no sentido de resolver o problema”, defendeu.
Nuno Costa, que é co-autor de um estudo resultante de um seminário realizado há um ano sobre habitação, alertou também para situações de pobreza habitacional que permanecem escondidas atrás de fachadas recuperadas.
“Existem muitas situações de pobreza, de pobreza envergonhada”, afirmou, relatando casos de habitações com problemas de higiene, humidade e degradação que não são visíveis para quem passa na rua.
“É preciso ajustar os processos construtivos à nossa própria realidade”, afirmou, alertando para os riscos de apostar em soluções de construção acelerada sem avaliar as suas consequências e os custos associados.
O arquiteto destacou ainda a importância da reabilitação de edifícios devolutos, embora tenha assinalado os entraves relacionados com heranças, processos judiciais e documentação. A recuperação urbana, defendeu, não deve limitar-se à melhoria estética das ruas, mas contribuir para manter os residentes e devolver vida às cidades.
A regulação do alojamento local foi igualmente apontada como uma questão a considerar, tendo em vista um equilíbrio entre a atividade turística, a requalificação dos territórios e a necessidade de garantir habitação para quem neles vive.
Já Fernando Diogo, sociólogo e professor a Universidade dos Açores chamou a atenção para as consequências demográficas da crise, num contexto em que as dificuldades em encontrar casa podem comprometer a autonomia dos jovens, a constituição de famílias e a fixação de população nos territórios.
Defendeu também que as habitações devem ser dimensionadas em função das necessidades atuais das famílias, que apresentam estruturas diferentes das de gerações anteriores. Os custos crescentes da construção constituem, no seu entender, um obstáculo adicional que exige medidas eficazes e incentivos públicos.
“É preciso encontrar mecanismos para desacelerar os preços de construção”, afirmou, apontando as cooperativas de habitação como uma das respostas a incentivar. Estas soluções podem permitir que as próprias pessoas participem nos processos de criação de habitação e assumam um papel mais ativo na procura de respostas para as suas necessidades.
O debate evidenciou que a crise habitacional não afeta apenas os agregados com menores rendimentos. Durante a sessão, uma professora relatou as dificuldades em adquirir casa em São Miguel, apesar de ter alcançado estabilidade profissional, explicando que a situação condiciona também o seu projeto de vida e de constituição de família.
O testemunho ilustrou a forma como a falta de habitação acessível pode limitar projetos pessoais e familiares, atingindo também pessoas que, à partida, integram a classe média.
Também presente na sessão, o Diretor regional da Habitação, Daniel Pavão, colocou uma questão aos oradores, sublinhando que a discussão sobre o problema da habitação está muito politizado quando, na verdade, o problema é “matemático”.
“Faltam 2 mil casas nos Açores. Estamos disponíveis para prescindir de alguma coisa de forma a que o governo possa investir 400 milhões nestas casas, em 8 anos?”, interpelou o responsável, lembrando que o problema não é só de investimento público, mas também exije uma discussão sobre política de solos , por exemplo.
Entre as soluções discutidas estiveram a disponibilização de terrenos para construção a custos controlados, as parcerias entre entidades públicas e privadas, o incentivo às cooperativas e o reforço das políticas de reabilitação urbana. Foi igualmente sublinhada a importância de evitar a concentração de habitação social em zonas isoladas, promovendo a integração das famílias nas comunidades existentes.
Para os intervenientes, a resposta exige uma articulação entre Governo Regional, municípios, setor privado e sociedade civil, com políticas capazes de responder às necessidades habitacionais e, simultaneamente, melhorar as condições de vida das populações.
A mesa-redonda integrou o ciclo de tertúlias promovido pela Comissão Fé e Cultura do Instituto Católico de Cultura durante o último trimestre de 2026, com o objetivo de fomentar o diálogo entre a tradição cristã, o pensamento contemporâneo e os grandes desafios sociais.
A questão que serviu de ponto de partida para o encontro – «Quem tem lugar na cidade?» – permaneceu, assim, como uma das principais interrogações do debate: num contexto de preços crescentes e de dificuldades de acesso à habitação, como garantir que as cidades continuam a ser espaços onde todos podem viver com dignidade?