O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Virgílio Antunes, defendeu hoje, em Fátima, que o acesso à habitação é “uma questão deve estar acima dos interesses particulares e dos interesses ideológicos”.
“Porque é uma questão humana de extrema relevância. A Igreja pode chamar a atenção, a Igreja pode fazer apelos, a Igreja pode sensibilizar e também a Igreja é possuída de algum património que, nalguns casos, depois depende muito diocese para diocese, pode ser disponibilizado também para fins habitacionais”, referiu, na conferência de imprensa da 216.ª Assembleia Plenária da CEP, que terminou hoje.
D. Virgílio Antunes destacou a habitação como um tema que “preocupa toda a sociedade portuguesa”, enfatizando que esta não “é uma questão lateral” e que afeta sobretudo uma “faixa costeira do território”.
“As pessoas têm estes movimentos migratórios dentro do próprio país e depois também há aqueles que vêm de outros países e há os jovens que precisam de casa. Esta realidade tão complexa que nós conhecemos. Depois há a questão dos preços, há a questão dos custos da habitação, há a questão das remunerações e dos ordenados. Portanto, é um todo muito vasto”, reconheceu.
O também bispo de Coimbra deu conta de que em alguns casos o património da Igreja já está a ser utilizado para fins habitacionais.
“Já estão em curso diligências para isso. Ouvimos o anúncio. Por exemplo, no Patriarcado de Lisboa, estão a fazer um levantamento com a Cáritas, com outras instituições públicas e privadas, no sentido de perceber que tipo de disponibilização é que pode fazer-se e como é que pode ajudar-se a resolver uma pequenina parte desta questão”, afirmou ainda.
D. Virgílio Antunes indicou que “mesmo nas ordens religiosas, há alguns casos de institutos religiosos que também têm alguns edifícios que estão devolutos: uns em boas condições, outros em más ou péssimas condições”.
“Todos estamos interessados em ajudar a resolver esta questão dentro daquilo que são as possibilidades muito reduzidas da Igreja diante da escala que nós estamos a viver este problema. A disponibilidade da nossa parte, com certeza, existe”, reforçou.
Presente na conferência de imprensa esteve também o vice-presidente da CEP, D. José Cordeiro, indicou o caso da Arquidiocese de Braga, que já tem um trabalho concreto neste sentido.
“Estamos a fazer um levantamento em todas as paróquias e comunidades e, dos dados que me foram disponibilizados até hoje, temos 157 habitações com 176 famílias albergadas”, revelou.
O responsável católico acrescentou que a Arquidiocese vai “continuar a trabalhar junto das comunidades, nomeadamente as paróquias, confrarias, irmandades e outras instituições que estão no terreno, porque ainda maior disponibilidade pode ser conseguida”.
Questionado pelos jornalistas, D. Virgílio Antunes lembrou também que “a Igreja sempre assumiu, às vezes de uma forma mais explícita, de outras formas menos explícitas, a questão da habitação e da habitação social”.
“Aquilo que foi o rosto mais visível sempre eram as fundações Padre Américo, os bairros dos povos e os bairros sociais. […] Alguns deles foram-se degradando, alguns deles tiveram uma autorização até reduzida pelo facto da degradação, outros deles conseguiram ser reabilitados”, disse.
O bispo de Coimbra salienta que a Igreja tem “belíssimos exemplos da recuperação desse património, que está todo ele a ser utilizado, fruto desta cooperação entre entidades públicas e privadas”.
Quanto à existência de edifícios devolutos, D. Virgílio Antunes admitiu a possibilidade de existirem no seio da Igreja: “Se houver, naturalmente o esforço tem de ser para que se utilizem adequadamente, dentro daquilo que são as funções religiosas e pastorais, mas também podem estar disponíveis para alguma utilização social”.
“Também conheço muitas circunstâncias em que edifícios que são da Igreja Católica estão ao serviço das IPSS. Em muitas dioceses, mesmo casas paroquiais foram integradas, outras foram alargadas, outras são mesmo a sede de algumas IPSS”, realçou.
As declarações do bispo de Coimbra aconteceram no final da 216.ª Assembleia Plenária da CEP que terminou esta quinta-feira em Fátima tendo sido criado um Serviço Nacional de Salvaguarda e Proteção numa “nova fase” do acompanhamento da vítimas de abuso de menores e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica.
“No âmbito da nova fase prevista para a Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, os bispos decidiram criar um Serviço Nacional de Salvaguarda e Proteção, que terá como principais áreas de intervenção o apoio às Comissões Diocesanas, a formação, a prevenção e a inovação”, indica o comunicado final da Assembleia Plenária da CEP.
O documento final da reunião do episcopado acrescenta que o modelo de funcionamento do Serviço Nacional de Salvaguarda e Proteção “será definido em breve e apresentado oportunamente”, a “função primordial de acolher e acompanhar as vítimas” continua a cargo das comissões diocesanas de proteção de menores, “de acordo com as orientações da Santa Sé”.
Em resposta aos jornalistas, o presidente da CEP afirmou vai ser definido “a curto prazo” o perfil do novo organismo, contando com a colaboração das comissões diocesanas e da coordenação nacional, assim como de uma “equipa de especialistas” em proteção de menores e adultos vulneráveis.
“O que vamos definir é o modo como se vai desenvolver o trabalho futuro, delineando um serviço que tenha uma pessoa como presidente nacional e depois uma equipa, podemos chamar direção ou o que viermos a definir, que oriente e conduza, nível nacional, todo este trabalho”, afirmou D. Virgílio Antunes em conferência de imprensa.
O presidente da CEP acrescentou ainda que o processo de escuta e acompanhamento de possíveis vítimas de abuso sexual na Igreja Católica “não está no vazio”, remetendo esse trabalho para as comissões diocesanas ou para a coordenação nacional.
D. Virgílio Antunes sublinhou que a CEP quer “continuar as condições de autonomia e independência” no acompanhamento de vítimas de abuso no contexto da Igreja Católica, afirmando que esta não é uma “questão eclesiástica e controlada” e tem de ser “o mais profissional possível”.
“Estamos neste processo absolutamente focados nas vítimas e isso com certeza exige a autotomia e independência”, afirmou.
Sobre as compensações às vítimas de abuso, D. Virgílio Antunes disse que está “em fase de encerramento”, referindo que se trata de um “processo que está concluído”.
A respeito do Grupo Vita, que termina no fim de novembro, o presidente da CEP afirmou, no seguimento do comunicado final da Assembleia da CEP, que o episcopado tem um “imenso reconhecimento” para com o seu trabalho, acrescentando que críticas que possam ter surgido não são “exatamente da Igreja em Portugal.
D. Virgílio Antunes valorizou também o conhecimento e o “património acumulado” do Grupo Vita no âmbito da proteção de menores e adultos vulneráveis, apontando para um diálogo com três pessoas que fazem parte da sua estrutura e têm “manifestado disponibilidade para dar continuidade” ao trabalho realizado, sublinhando a “aposta na inovação” na abordagem a esta problemática.
O Grupo Vita foi criado na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal em abril de 2023, no seguimento do estudo realizado pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, durante um ano.
A CEP é a entidade representativa da Igreja Católica em Portugal e uma das conferências mais antigas, atuando regularmente como tal desde os anos 30 do século passado, embora só em 1967 tivesse os primeiros estatutos.
São membros de pleno direito da CEP os bispos diocesanos, incluindo o das Forças Armadas e de Segurança, os bispos coadjutores e auxiliares.
O Bispo de Angra desde a última Assembleia, em abril passado, integra o Conselho Permanente da Conferência Episcopal.
(Com Ecclesia)